Despacho (extracto) n.º 19 977/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Justiça de 2 de Setembro de 2005, por deliberação da sessão plenária ordinária de 30 de Junho de 2005 do Conselho Superior da Magistratura:
Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues, juiz desembargador - concedida equiparação a bolseiro no País, com vista à preparação de dissertação de doutoramento na área das Ciências Jurídico-Criminais, com dispensa total de serviço, pelo período de dois anos contados a partir de 15 de Setembro de 2005.
7 de Setembro de 2005. - O Vogal, Antero Luís.