Portaria 958/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de engenheiros navais abaixo indicados (no quadro), que satisfizeram as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2005, data a partir da qual se lhes conta a respectiva antiguidade e lhes é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência das vacaturas resultantes da fixação dos quadros especiais aprovados pelo despacho 2/2005, de 25 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:
23287, 1TEN EN-AEL Duarte Manuel da Conceição Palma.
22187, 1TEN EN-MEC Pedro Jorge Mota Duarte.
21887, 1TEN EN-MEC Bráulio Manuel Rodrigues Pinto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21987, capitão-tenente da classe de engenheiros navais Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto.
7 de Setembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.