Despacho (extracto) n.º 19 872/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Agosto de 2005:

José Manuel de Carvalho Santana Carlos, assessor principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde - autorizado a regressar ao serviço a 1 de Setembro de 2005, após situação de licença sem vencimento de longa duração, e na mesma data autorizada a transferência para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

31 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.