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Aviso 6371/2005, de 15 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6371/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho proferido em 28 de Julho do corrente ano, foram contratados nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2003, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 139.º e 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto para exercerem as funções de cantoneiro de limpeza, Nuno Filipe da Costa Serpa, Alberto Manuel Pereira da Rocha, Fernando Manuel da Rocha Duarte e Francisco Samuel da Silva Cardoso.

8 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2340188.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-02 - Lei 23/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto - Lei de enquadramento orçamental.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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