Por ter saído com inexactidão, rectifica o Despacho n.º 7685/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de Março de 2008, a p. 11232 e 11233, relativo à subdelegação de competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.

Rectificação 1052/2008

Por ter saído com inexactidão o Despacho 7685/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de Março de 2008, a p. 11232 e 11233, relativo à subdelegação de poderes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, rectifica-se, eliminando o texto correspondente ao ponto 1.8. e renumerando os restantes pontos, pelo que, onde se lê, pontos "1.9., 1.10., 1.11., 1.12., 1.13., 1.14., 1.15., 1.16., 1.17., 1.18., 1.19., 1.20., 1.21., 1.22., 1.23., 1.24., 1.25., 1.26., 1.27., 1.28., 1.29.", deve ler-se, respectivamente, 1.8., 1.9., 1.10., 1.11, 1.12., 1.13., 1.14., 1.15., 1.16., 1.17., 1.18., 1.19., 1.20., 1.21., 1.22., 1.23., 1.24., 1.25., 1.26., 1.27., 1.28." e, na parte final dos pontos correspondentes à nova numeração 1.25., 1.27. e 1.28, onde se lê "no n.º 1.25", deve ler-se "no n.º 1.24".

5 de Maio de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):