Aviso 6360/2005 (2.ª série) - AP. - José Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Évora, torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, é submetido a inquérito público o "Projecto de Alteração ao Regulamento Municipal dos Circuitos Turísticos em Trens com Cavalos na Cidade de Évora", aprovado na reunião de Câmara de 22 de Junho de 2005. Durante esse período poderão os interessados consultar o mencionado projecto de alteração ao regulamento na Divisão de Promoção Turística da Câmara Municipal de Évora, sita no Posto de Turismo, à Praça do Giraldo.
14 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.
Projecto de alteração do "Regulamento Municipal dos Circuitos Turísticos em Trens com Cavalos"
Nota Justificativa
O Regulamento Municipal dos Circuitos Turísticos em Trens com Cavalos na Cidade de Évora, foi publicado em Diário da República, n.º 263, apêndice n.º 132, 2.ª série, em 9 de Novembro de 2004.
No desenvolvimento do procedimento com vista à implementação dos "circuitos" detectaram-se algumas dificuldades que importa desde já corrigir.
Assim, está em causa a alteração ao artigo 2.º, n.º 3, no que diz respeito à cor da caixa do trem, propondo-se a admissibilidade de uso de uma cor escura, preferencialmente preto, mas não exclusivamente preto.
Tal proposta assenta no reconhecimento, por um lado, de ser muito difícil por parte dos operadores encontrarem no mercado trens de cor preta (a mais das vezes é verde ou azul, muito escuro), e por outro, o facto de a cor escura, a tender para o preto, não desvirtuar a invocação histórica de outras épocas, onde o uso de cores escuras nos trens na cidade de Évora se terá verificado.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Évora em reunião de 22 de Junho de 2005. Assim, o artigo 2.º do regulamento passará a ter a seguinte redacção.
Artigo 2.º
Trens
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3 - A caixa do trem deve ser pintada a cor escura, preferencialmente preta, com rodas e decoração de cores definidas para o Centro Histórico de Évora - sangue-de-boi, vermelho vivo ou amarelo baunilha pálido.
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