Aviso 6353/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo incerto. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 1 de Junho de 2005, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, com Joaquim Manuel Figueira Romão e Vitalino Fernando Cotovio Caeiro, pelo período de seis meses, automaticamente e sucessivamente prorrogáveis pelo período de um mês, tendo início em 6 de Junho de 2005, com a categoria de pedreiros, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública e da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho. Mais se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 11 de Julho de 2005, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, com Elsa Maria Laranjeira Esteves Quina e Sónia de Jesus Ferrão Boleta, pelo período de seis meses, automaticamente e sucessivamente prorrogáveis pelo período de um mês, tendo início em 12 de Julho de 2005, com a categoria de telefonistas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública e da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho.
9 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.