Edital 524/2005 (2.ª série) - AP. - Eduardo Elísio Peralta Feio, vereador em exercício da Câmara Municipal de Aveiro faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que se encontra aberto o período de discussão pública, a partir do 10.º dia a contar da data da presente publicação e pelo período mínimo de 22 dias, o Plano de Pormenor de Rasos.
Durante este período, a proposta acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e dos demais pareceres emitidos, encontra-se disponível para consulta, no edifício da Câmara Municipal, sito no Centro Cultural e de Congressos, Cais da Fonte Nova, e nos edifícios das Juntas de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Oliveirinha, e ainda no site da Câmara Municipal de Aveiro, www.cm-aveiro.pt.
Os interessados devidamente identificados, devem apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara, com entrada na secretaria da CMA, ou através de formulário disponível no DDPT e no site da CMA.
Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser anunciados e afixados nos lugares do estilo.
19 de Agosto de 2005. - O Vereador, Eduardo Elísio Peralta Feio.
