348.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística Actualização dos Conceitos para Fins Estatísticos das Áreas Temáticas "Cultura" e "Ciência e Tecnologia"
Considerando que constituem competências do Conselho Superior de Estatística, definidas no artigo 10.º da Lei 6/89, de 15 de Abril:
"Garantir a coordenação do SEN, aprovando conceitos, definições, nomenclaturas e outros instrumentos técnicos de coordenação estatística";
"Fomentar o aproveitamento de actos administrativos para fins estatísticos, formulando recomendações com vista, designadamente, à utilização nos documentos administrativos das definições, conceitos e nomenclaturas estatísticos";
Tendo em atenção que os "Conceitos para Fins Estatísticos" - áreas temáticas: Cultura e Ciência e Tecnologia foram objecto de aprovação através das 152.ª e 186.ª Deliberações do CSE, respectivamente, e posteriormente actualizados pela 316.ª Deliberação no caso da Ciência e Tecnologia;
Considerando ainda que a actualização agora proposta aos Conceitos da área da "Cultura"
foi apreciada favoravelmente pelo respectivo Grupo de Trabalho e que o documento de actualização relativo à área da Ciência e Tecnologia foram, no contexto da 2.ª Decisão da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão, objecto de apreciação favorável pelas entidades representadas no extinto Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Ciência e Tecnologia;
Tendo por último em atenção a necessidade de distinguir claramente que os conceitos para fins estatísticos podem ter naturezas diferentes, ou seja:
- serem parte integrante de projectos estatísticos existentes e relativamente aos quais não está ainda prevista a introdução de alterações metodológicas;
- corresponderem a projectos estatísticos novos ou com relevantes alterações metodológicas já apreciados no âmbito do CSE.
A Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão, nos termos das alíneas f) e h) do número 2, do Anexo A. da 286.ª Deliberação, da 298.ª Deliberação do Conselho e ainda do artigo 18.º (número 3) do Regulamento Interno do CSE, delibera:
1 - Aprovar as actualizações introduzidas nos "Conceitos para Fins Estatísticos" das áreas temáticas "Cultura" e "Ciência e Tecnologia", sem prejuízo da introdução de eventuais alterações decorrentes da análise final global com vista à harmonização, integração e exaustividade dos conceitos definidos;
2 - Sensibilizar e informar as entidades públicas e privadas para a importância da utilização destes conceitos nos actos administrativos com vista ao seu aproveitamento para fins estatísticos, nos termos da legislação do Sistema Estatístico Nacional;
3 - Publicitar no Diário da República a aprovação da presente deliberação, acompanhada da indicação de como e onde pode ser obtido o correspondente glossário.
Os "Conceitos para Fins Estatísticos" encontram-se disponíveis no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em www.ine.pt 26 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
