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Rectificação 1557/2005. - Por se ter verificado lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2005, a p. 11 510, rectifica-se o despacho (extracto) n.º 17 372/2005 (2.ª série). Assim, onde se lê "escalão 1, índice 460" deve ler-se "escalão 2, índice 500".
2 de Setembro de 2005. - O Presidente, Joaquim Mestre.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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