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Despacho 19 685/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, na redacção dada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, exonero o assistente administrativo José Afonso Fernandes de Almeida Braguez das funções de colaborador do meu gabinete, na área de apoio administrativo, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.
26 de Julho de 2005. - O Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
1996-08-14 -
Lei
30/96 -
Assembleia da República
Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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