Deliberação 1227/2005. - Por deliberação de 5 de Julho de 2005, o conselho de administração do INFARMED anulou os registos existentes no INFARMED das autorizações de introdução no mercado (AIM) do medicamento Atralcilina Aquosa, solução injectável, cujo titular é a Laboratórios Atral, S. A.
No entanto, a referida deliberação está errada uma vez que a firma pretendia revogar a Atralcilina Oleosa, solução injectável, e não a Atralcilina Aquosa, suspensão injectável.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a deliberação relativa à revogação do medicamento Atralcilina Aquosa, suspensão injectável, Rinerge Pediátrico, solução para inalação por nebulização, e Zozarine, pó para suspensão oral, presente na acta 44/CA/2005, de 5 de Julho.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
18 de Agosto de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Fernando Bello, vogal.
