Deliberação 1219/2005. - A firma Catarina Vieira, titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:
Venlafaxina Catarina Vieira 37,5 Mg Comprimidos, comprimido a 37,5 mg, concedida em 28 de Outubro de 2004, consubstanciada na autorização com os registos n.os 5229786, 5229885 e 5229984;
Venlafaxina Catarina Vieira 75 Mg Comprimidos, comprimido a 75 mg, concedida em 28 de Outubro de 2004, consubstanciada na autorização com o registo n.º 5230081;
requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos, conforme ofício de 11 de Julho de 2005.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
18 de Agosto de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Fernando Bello, vogal.