Deliberação 1218/2005. - A firma TECNIMEDE - Sociedade Técnico-Medicinal, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:
Isartrox, granulado para solução oral a 100 mg, concedida em 19 de Setembro de 2000, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4522595, 4522694 e 4522793;
Neuride, granulado para solução oral a 100 mg, concedida em 28 de Maio de 2001, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4523296, 4523395 e 4523494;
requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos, conforme ofício de 7 de Junho de 2005.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
18 de Agosto de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Fernando Bello, vogal.