A Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007, de 24 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, prorrogou, por dois anos, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, para coordenar o processo de reconfiguração dos centros de saúde e conduzir a sua transformação organizacional, bem como coordenar e apoiar o processo global de implementação das unidades de saúde familiar.
O coordenador da MCSP é assessorado, para o efeito, por uma equipa com um máximo de 15 pessoas designadas por despacho do Ministro da Saúde.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, e nos n.º s 1 e 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007, de 24 de Abril, designo para integrar a equipa de assessoria ao coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) as pessoas seguintes:a) Licenciado José Pedro Portugal Moura Relvas, médico de família;
b) Licenciado Vítor Manuel Borges Ramos, médico de família;
c) Licenciado José Pedro Tomé Pardal, enfermeiro;
d) Licenciado José António Nunes Sousa, médico de família;
e) Licenciado Francisco Manuel Fernandes de Gouveia, médico de família;
f) Licenciada Maria Filipa da Silva Graça Homem Christo, médica de família;
g) Licenciado José Marques Neves, médico de saúde pública.
2 - O presente despacho produz efeitos após 30 de Abril de 2008.
18 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.