A Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2006, de 15 de Maio cria a Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural LEADER+, que é composta por 4 elementos, incluindo um coordenador nomeado por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a qual foi integrada na Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Tendo em conta que o actual Coordenador da Estrutura de Controlo irá desempenhar outras funções, importa proceder à nomeação de um novo Coordenador. Assim, ao abrigo do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2006, de 15 de Maio, determino o seguinte:
1.º É exonerado do exercício das funções de Coordenador da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível da Intervenção referida no número anterior, o licenciado Luís Filipe Nuno Florido Duarte.
2.º É nomeada a Licenciada em Engenharia Agronómica, Aida de Fátima Marino Capaleve, Coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural LEADER+, cuja síntese curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3.º O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
29 de Fevereiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
ANEXO
Sinopse curricular
Aida de Fátima Marino Capaleve, nascida em 25 de Junho de 1971, licenciada em Engenharia Agronómica, Ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (1998).
Actividade Profissional:
Iniciou funções no Ministério da Agricultura em 1998;Membro da Comissão Nacional de Gestão do PIC LEADER II (1998-2001), com funções de acompanhamento técnico, controlo e fiscalização de 7 GAL e co-responsável por toda a área financeira do programa, nomeadamente na elaboração de Pedidos de Pagamento Nacionais à Comissão Europeia e Pedido de Saldo Final.
Membro da Equipa de Apoio ao Gestor do PIC LEADER+ (2001-2008) com funções de acompanhamento técnico, controlo e fiscalização de 8 GAL, co-responsável por toda a área financeira do programa, nomeadamente na elaboração de Pedidos de Pagamento Nacionais à Comissão Europeia e sua introdução em SFC e apoio à Unidade de Gestão, apoio a missões de controlo e auditoria (IGA, IGF e CE) e apoio na gestão orçamental do PIDDAC.
Actividades Académicas
Colaboradora da Revista Agro Economia (1994-1997).Colaboradora no 2.º Congresso Nacional dos Economistas Agrários - "Economia Agrária - Ambiente e Desenvolvimento Rural" (1996).