Despacho 19521/2005, de 9 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água
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Fonte: Diário da República n.º 174/2005, Série II de 2005-09-09.
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Data:
2005-09-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 19 521/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 28 de Julho de 2005:
Maria Josefina Amaro Nunes Silva Santos, técnica especialista principal da carreira técnica do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais - autorizada a praticar o regime de prestação de trabalho de semana de quatro dias, ao abrigo do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, a partir de 1 de Setembro de 2005.
26 de Agosto de 2005. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Luísa Branco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2338778.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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