Despacho 19 506/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Agosto de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Lista n.º 33/05
Cintia da Silva Souza ... 23-7-1973
Marcos Aurelio da Silva ... 30-8-1986
Suzete Borges de Oliveira ... 24-6-1970
Leandro do Bomfim ... 8-1-1984
Claudio Mejolaro ... 8-1-1982
Ibson Barreto da Silva ... 7-11-1983
Leandro Silva Wanderley ... 19-4-1979
Rose Mara Corrêa ... 30-11-1969
Roque José Memelli ... 30-10-1962
Marcel Augusto Ortolan ... 12-11-1981
Lirodiou Gonçalves ... 25-4-1983
Roberto Brum Vallado ... 7-7-1978
19 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.
