Despacho 19 504/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Agosto de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Lista n.º 31/05
Marileni Aparecida Moura Cavalheiro ... 17-10-1965
Bruno Barbosa Santos ... 23-12-1985
Jônatas Almeida Pires ... 25-1-1985
Miriam de Cássia Ricardo Damasceno ... 20-12-1964
Sandra Mara Nogueira ... 1-6-1954
Leila Cristina Bronzi ... 30-12-1976
Joel Fábio de Almeida ... 16-2-1976
Mário Pinto de Sousa ... 23-12-1975
Kely Cristina Muniz dos Santos ... 21-2-1969
Ivan Carlos Alves Bonfim ... 12-3-1975
Vera Silvia Oppenheim ... 24-9-1944
Eliane Rocha Borba da Cruz ... 19-5-1982
Edvaldo Bezerra da Cruz ... 19-7-1976
19 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.