Despacho 19 503/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Agosto de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Lista n.º 30/05
Leandro Salino do Carmo ... 22-4-1985
Eliane de Deus Faria ... 7-5-1977
André Gomes de Oliveira ... 11-7-1971
Luciana Alves de Jesus da Silva ... 6-12-1978
Anselmo Bezerra de Sales ... 25-4-1968
Vânia Moraes Almeida de Sales ... 26-8-1977
Gilson Neto Silveira ... 23-7-1976
Jonas Aleixo de Andrade ... 28-3-1982
Claudia Maria Alves Massá de Sousa Castro ... 30-4-1963
Jefferson Melgaço Souza ... 21-9-1979
Luziane de Fátima Ribeiro Lopes ... 25-3-1966
Gisele Tessarolo ... 9-3-1984
Barbara Correia de Carvalho Fonseca Giesteira Almeida ... 5-3-1982
19 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.
