Despacho (extracto) n.º 19 427/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Protecção das Culturas de 5 de Agosto de 2005 e obtida a anuência do presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical:

Maria João Pinto Palma, assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical - autorizada a transferência para idêntica categoria da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, a qual produzirá efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Agosto de 2005. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Vidal Abreu.