Despacho conjunto 663/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são aprovados os programas das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras dos grupos de pessoal técnico superior, técnico, técnico-profissional, administrativo, operário e auxiliar do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, constantes do anexo do presente despacho, do qual faz parte integrante.

11 de Julho de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - Em substituição da Directora-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, José Canteiro.

ANEXO

Programa das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concurso de ingresso e de acesso nas carreiras dos grupos de pessoal técnico superior, técnico, técnico-profissional, administrativo, operário e auxiliar do quadro de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

A - Grupo de pessoal técnico superior

1 - Técnico superior:

Gestão de recursos humanos, patrimonial, financeira, de aprovisionamento e logística;

Planeamento, organização e controlo;

Formação profissional;

Consultoria jurídica;

Política de ensino;

Organização, gestão e avaliação do sistema educativo;

Informação e relações públicas;

Relações internacionais;

Cooperação internacional na área do ensino.

2 - Arquitecto:

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas e da realização de despesas e contratação públicas;

Parâmetros de avaliação da localização e necessidades de espaço em serviços públicos;

Organização e metodologia de projecto;

Conhecimentos de Autocad e ou Archicad.

3 - Engenheiro:

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas e da realização de despesas e contratação públicas;

Conhecimentos de Autocad.

3.1 - Engenharia civil:

Estruturas de betão armado e metálicas - concepção, dimensionamento e combinações de acções;

Redes de água e de esgotos - concepção e dimensionamento.

3.2 - Engenharia mecânica:

Transferência de calor;

Projectos de aquecimento, ventilação, ar condicionado, redes de gás e redes de frio;

Equipamentos de circulação em edifícios, nomeadamente elevadores e monta-cargas.

3.3 - Engenharia electrotécnica:

Transformação de energia;

Sistemas auxiliares de produção de energia, nomeadamente grupos electrogeradores e unidades de alimentação ininterrupta de energia (UPS);

Sistemas de correcção do factor de potência;

Projectos de instalações de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).

4 - Técnico superior de biblioteca e documentação:

Concepção, planeamento e organização de serviços e sistemas de informação;

Noções sobre gestão de bibliotecas e serviços de informação;

Selecção, classificação e indexação de documentos em vários suportes (conhecimento de linguagens documentais);

Pesquisa e recuperação de informação;

Gestão e difusão de informação;

Conhecimentos de catalogação, manual e informatizada;

Conhecimentos de novas tecnologias adaptadas aos serviços prestados.

5 - Técnico superior de arquivo:

Arquivística - objecto, metodologia e princípios fundamentais;

Gestão de documentos - avaliação, selecção e eliminação, enquadramento legal, valores dos documentos de arquivo;

Organização de arquivos - unidades arquivísticas, classificação e ordenação;

Registo e descrição de documentos - normalização da descrição documental;

Sistemas manuais ou automatizados de descrição;

Acessibilidade e comunicabilidade - formas e mecanismos para acessibilidade;

Normas sobre a comunicabilidade de documentos;

Custódia e preservação de edifício e depósitos - controlo ambiental, sistemas de protecção e salvaguarda dos arquivos;

Transferência de suportes;

Prevenção e tratamento contra agentes de deterioração;

Comunicação de documentos de informação - serviço de referência, empréstimo, serviço educativo e realização de eventos de natureza cultural;

Organização política e administrativa do Estado;

Conceitos e princípios de qualidade;

Gestão e organização;

Reforma administrativa.

B - Grupo de pessoal técnico

1 - Técnico:

Gestão de recursos humanos, patrimonial, financeira, de aprovisionamento e logística;

Planeamento, organização e controlo;

Formação profissional;

Política de ensino;

Organização, gestão e avaliação do sistema educativo;

Informação e relações públicas;

Relações internacionais;

Cooperação na área do ensino.

2 - Engenheiro técnico:

Regime jurídico das empreitadas das obras públicas e da realização de despesas e contratação públicas;

Conhecimentos de AUTOCAD.

2.1 - Engenheiro técnico (civil):

Estruturas de betão armado e metálicas - concepção, dimensionamento e combinação de acções;

Redes de água e de esgotos - concepção e dimensionamento.

2.2 - Engenheiro técnico (mecânico):

Transferência de calor;

Projectos de aquecimento, ventilação, ar condicionado, redes de gás e redes de frio;

Equipamentos de circulação em edifícios, nomeadamente elevadores e monta-cargas.

2.3 - Engenheiro técnico (electrotecnia):

Transformação de energia;

Sistemas auxiliares de produção de energia, nomeadamente grupos electrogeradores e unidades de alimentação ininterrupta de energia (UPS);

Sistemas de correcção do factor de potência;

Projectos de média tensão e de baixa tensão;

Projectos de instalações de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).

C - Grupo de pessoal técnico-profissional

1 - Técnico profissional:

Noções gerais sobre gestão de recursos humanos;

Noções gerais sobre gestão patrimonial;

Noções gerais sobre gestão financeira;

Noções gerais sobre aprovisionamento e logística;

Noções sobre planeamento, organização e controlo;

Noções sobre política de ensino;

Noções gerais sobre organização, gestão e avaliação do sistema educativo;

Informação e relações públicas;

Relações internacionais;

Cooperação internacional na área do ensino.

1.1 - Técnico profissional de biblioteca e documentação:

Noções gerais sobre gestão documental;

Noções gerais sobre aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de espécies documentais, com utilização de sistemas manuais ou automatizados;

Gestão de catálogos;

Serviço de atendimento, empréstimo e pesquisa bibliográfica;

Funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação;

Conhecimento de novas tecnologias adaptadas aos diversos serviços prestados.

1.2 - Técnico profissional de arquivo:

Noções gerais sobre conceito e tipos de arquivo;

Noções gerais sobre avaliação, selecção e eliminação de documentos, registo, cotação, ordenação, acondicionamento e descrição de documentos e empréstimos e pesquisa documental;

Normas de funcionamento de arquivo de acordo com os métodos e procedimentos estabelecidos.

2 - Secretário-recepcionista:

Conhecimentos sobre sistema de ensino e educação;

Noções gerais sobre comunicação e relações públicas;

Noções gerais sobre técnicas de relacionamento com o utente;

Conhecimentos teóricos e práticos sobre as técnicas e os métodos na função de secretariado;

Conhecimentos básicos de inglês e ou de francês.

3 - Desenhador da construção civil:

Desenho de plantas, alçados, cortes e pormenores construtivos de arquitectura e das especialidades de engenharia;

Conhecimentos de saneamento básico;

Utilização de meios informáticos na execução de desenhos com programas Autocad ou equivalente.

4 - Fiscal técnico de obras:

Conhecimentos e caracterização dos materiais;

Análise, medição, orçamentação e preparação para obra de projectos e infra-estruturas;

Fiscalização e acompanhamento de obras públicas, designadamente no controlo da qualidade dos materiais e dos processos de execução, elaboração e verificação de autos de medição.

5 - Topógrafo:

Métodos para medida de ângulos e suas tolerâncias;

Métodos para a medida de distâncias e correcções;

Orientação de direcção;

Métodos de coordenação de pontos - irradiação, triângulos simples, intersecção inversa, problema de Hansen e poligonações;

Quadriláteros;

Problemas práticos de estradas - águas e esgotos, curvas em plantas, perfis longitudinais e transversais, cálculo de rasantes e cálculo de volumes;

Noções de fotogrametria;

Correcções topocartográficas.

6 - Desenhador:

Execução de desenhos, maquetas, cartas ou projectos relativos à actividade desenvolvida, de acordo com as normas específicas;

Execução de montagem de películas com vista à reprodução;

Conhecimentos do uso de escalas;

Utilização de meios informáticos na execução de desenhos com programas Autocad ou equivalente.

7 - Operador de meios áudio-visuais:

Conceito de áudio-visuais - imagem, som e texto;

Sistemas aplicados ao ensino - fotografia, slide, transparência, vídeo e DVD;

Regras de fotografia - imagem, plano, profundidade de campo, impressão, revelação e ampliação;

Regras de slide - montagem e projecção;

Elaboração de uma transparência;

Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria;

Fontes de luz utilizadas correntemente em função do tipo de iluminação pretendida;

Noções básicas de áudio - acústica, gravação magnética, sinal de áudio, dinâmica e banda sonora;

Noções elementares de vídeo e de DVD - formação e análise do sinal;

Sistemas de televisão - efeitos especiais e registos em vídeo e em DVD;

Composição e maquetização de materiais escritos em equipamentos dotados de código e de memória, com selecção e outros elementos gráficos adequados ao suporte escolhido;

Gravação de um suporte magnético de textos, para posterior alteração;

Noções elementares de linguagem de TV - leitura, imagem estática, pontos fortes, planos, sequências e regras de montagem.

D - Grupo de pessoal administrativo

1 - Chefe de secção:

Regime jurídico da função pública - relação jurídica de emprego: constituição, modificação e extinção; nomeação e contrato: noção e modalidades;

Noção de funcionário e agente - requisitos para o exercício de funções públicas;

Direitos e deveres dos funcionários e agentes;

Prestações sociais e segurança social - abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na maternidade e na paternidade e pensão de sobrevivência;

Estatuto disciplinar;

Regime de férias, faltas e licenças - noção, espécies e efeitos;

Recrutamento e selecção de pessoal - noções e processos, tipos de concurso e instrumentos de mobilidade;

Regime de aposentação;

Quadros e carreiras;

Incompatibilidades e acumulação de funções;

Regime de duração e horário de trabalho;

Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);

Acidentes em serviço;

Doenças profissionais;

Regime da administração financeira do Estado;

Noção de serviços públicos;

Regimes de administração;

Noção de contabilidade pública - receitas e despesas públicas;

Orçamento do Estado - noção, elaboração execução e controlo;

Alterações orçamentais - elaboração, aprovação e inscrição;

Distinção entre Orçamento e Conta Geral do Estado;

Realização de despesas;

Dotação orçamental;

Noção de cabimento;

Regime duodecimal;

Competência para autorização de despesas;

O controlo da Direcção-Geral do Orçamento;

Despesas com o pessoal - processamento de vencimentos, prestações sociais e prestações complementares, ajudas de custo, trabalho extraordinário, nocturno e em dia de descanso semanal e outros abonos;

Descontos obrigatórios e facultativos;

Penhoras de vencimento;

Despesas com aquisição de bens e serviços;

Fundo permanente e fundo de maneio;

Constituição, realização de despesas e regularização;

Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

Sistema integrado de contabilidade (SIC);

Aprovisionamento e património - bens do Estado: classificação, cadastro e inventariação;

Gestão de stocks e contratos de fornecimento e de arrendamento;

Regime jurídico das aquisições;

Gestão de veículos do Estado;

Compras electrónicas;

Expediente - documentos, noção, função e espécies;

Circuito da correspondência - registo de entrada e saída, classificação, conceito e sistemas de classificação;

Arquivo - conceito, funções, tipos e níveis.

2 - Assistente administrativo:

Regime jurídico da função pública - relação jurídica de emprego: constituição, modificação e extinção; nomeação e contrato: noção e modalidades;

Noção de funcionário e agente - requisitos para o exercício de funções públicas;

Incompatibilidades e acumulação de funções;

Regime de duração e horário de trabalho;

Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);

Regime da administração financeira do Estado;

Noção de serviços públicos;

Noção de contabilidade pública - receitas e despesas públicas;

Aprovisionamento e património - bens do Estado: classificação, cadastro e inventariação;

Gestão de stocks;

Expediente - documentos: noção, função e espécies; circuito da correspondência: registo de entrada e saída; classificação: conceito e sistemas de classificação;

Arquivo - conceito, funções, tipos e níveis.

E - Grupo de pessoal operário

Operário altamente qualificado

1 - Impressor de artes gráficas - provas práticas:

Interpretar a marcação feita pela revisão;

Seleccionar as famílias, os corpos e os estilos dos caracteres gráficos;

Proceder à verificação das chapas e à sua limpeza;

Montar a chapa na máquina de impressão e efectuar as correcções e afinações necessárias;

Tirar provas e verificar a perfeição do ponto corrigido;

Impressão a preto e branco e ou a cores em papel e cartolina em quadricomia;

Fazer o transporte de película para a chapa de impressão e proceder à revelação da mesma;

Preparação de tintas;

Regulação dos positivos de marginação;

Executar um trabalho de composição ou de fotocomposição;

Regras de segurança e prevenção de acidentes.

Operário qualificado

1 - Carpinteiro - provas práticas:

Interpretar desenhos e especificações técnicas da obra a executar;

Proceder a ligações de madeira, marcação e serragem de peças, reparação e desempenhos, traçagem e execução e consolidação de ensambladuras;

Aplicar ferragens específicas a cada trabalho;

Proceder ao emprego de vários tipos de madeiras cruzadas;

Proceder a acabamentos e revestimentos - aplicação de infusões, tintas, vernizes, encaústicos, gomas sintéticas, betumes e colas.

2 - Electricista - provas práticas:

Interpretar desenhos e especificações técnicas;

Utilizar aparelhos de detenção de medida;

Instalar aparelhos, equipamentos e órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, campainhas, lâmpadas, interruptores e tomadas;

Instalar e isolar circuitos eléctricos;

Detectar deficiências eléctricas e desmontar e substituir peças e fios deficientes, operando com ferramentas eléctricas e manuais.

3 - Encadernador - provas práticas:

Conhecer as características e as funcionalidades dos vários materiais de encadernação;

Efectuar o corte de material branco e impresso nas guilhotinas e cisalhas;

Encadernar livros e publicações;

Confeccionar pastas, caixas de arquivo ou outros trabalhos afins;

Brunir as encadernações e efectuar acabamentos com soluções químicas;

Operar com máquina de acabamento.

F - Grupo de pessoal auxiliar

1 - Motorista de ligeiros:

Noções gerais de mecânica de automóveis ligeiros - sistema eléctrico, motor, rodas e tablier;

Conservação de viaturas ligeiras - cuidados periódicos e diários;

Educação rodoviária - prevenção de acidentes (condução) e providências a tomar;

Regras de segurança rodoviária (Código da Estrada);

Documentos e equipamentos que obrigatoriamente acompanham as viaturas e o condutor.

2 - Telefonista:

Atendimento telefónico - recepção e encaminhamento de chamadas;

Operação em central telefónica;

Recepção e registo de mensagens e posterior encaminhamento para o destinatário;

Estrutura e organização da Administração Pública.

3 - Auxiliar administrativo:

Noções gerais de atendimento do público;

Atendimento telefónico - recepção e encaminhamento de chamadas;

Entrega, recepção e acondicionamento de documentos;

Controlo das entradas e saídas das pessoas, dos veículos e das mercadorias.

A pormenorização e a delimitação dos temas e das matérias constarão dos respectivos avisos de abertura dos concursos.