Rectificação 471/2005 - AP. - Para os devidos efeitos se rectifica o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2005, página n.º 37, apêndice n.º 42, relativo à renovação do contrato a termo certo da cidadã - Irene Pereira Lopes, na categoria de motorista de ligeiros - onde se lê: "renovei, pelo período de seis meses, sem exceder a duração global de dois anos ... " dever-se-á ler: "renovei, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho ... ". (Isento de visto do Tribunal de Contas).

30 de Junho de 2005. - O Presidente da Junta, Joaquim Manuel Guimarães Lima.