Aviso 6187/2005, de 7 de Setembro
Aviso 6187/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do artigo 139, n.os 1 e 2 da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, torna-se público que, por despacho de 28 de Julho, foram renovados, por mais um ano, os seguintes contratos de trabalho:
Sara Isabel Carvalho Gomes - auxiliar administrativo, com início em 1 de Outubro de 2004.
Marco Alexandre Patusco Frazão - nadador-salvador, com início em 1 de Novembro de 2004.
8 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2338465.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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