Despacho (extracto) n.º 19 197/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 23 de Agosto de 2005:

Licenciada Teresa Margarida Nunes Maduro Eça de Matos, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - nomeada, precedendo concurso interno de acesso geral, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 1, índice 460, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerada da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral, João Inácio Simões de Almeida.