Despacho 19 080/2005 (2.ª série). - Por proposta da comissão científica da Secção Autónoma de Direito, determinam-se as seguintes alterações ao n.º 2 do despacho 4384/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005, relativo ao mestrado em Novas Fronteiras do Direito:
O período de candidatura indicado na alínea a) do n.º 2 é objecto de uma 2.ª fase, que decorre de 1 a 16 de Setembro de 2005;
A publicação dos resultados da selecção dos candidatos indicada na alínea b) do mesmo número passa a ser 23 de Setembro de 2005;
O período de matrícula e inscrição indicado na alínea c) do mesmo número passa a ser de 23 de Setembro a 1 de Outubro de 2005.
17 de Agosto de 2005. - O Vice-Presidente, José Manuel Paquete de Oliveira.