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Rectificação 1504/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de Agosto de 2005, a p. 11 596, o aviso 7301/2005, rectifica-se que onde se lê "Fernando José Miguéis Isidro" deve ler-se "Fernando José Miguens Isidoro".
17 de Agosto de 2005. - Pela Secretária-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.
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