Edital 515/2005 (2.ª série) - AP. - David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, por deliberação tomada na reunião ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 18 de Julho do ano em curso, tenciona desafectar do domínio público e integrar no domínio privado do município, uma parcela de terreno com a área de 132 m2, pertencente ao antigo traçado da Estrada Municipal 1005, a confrontar a norte com José de Jesus Marques, a sul com José de Jesus Marques, a nascente com Manuel Rodrigues Ferreira e a poente com estrada, sito em Fonte Santa, freguesia de Matas, concelho de Ourém, identificada na planta anexa.
Mais faz saber que qualquer reclamação a apresentar terá que dar entrada no Departamento de Administração e Planeamento (Serviço de Património) deste município, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação na 2.ª série do Diário da República.
Para constar se pública este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
28 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
(ver documento original)