Aviso 6069/2005, de 1 de Setembro
Aviso 6069/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 24 de Julho de 2005, renovei por mais um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, os seguintes contratos a termo certo:
Lúcia Fátima Pires Dias Faria - assistente administrativo.
Maria Gracinda Carvalho Pinto - engenheira civil.
Celina Fernanda Coelho Amaral Ferreira - assistente de acção educativa.
Susana Maria Costa Lopes - assistente de acção educativa.
Nuno Filipe Fonseca Almeida - assistente administrativo.
25 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Marques Caetano.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2337233.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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