Despacho 12864/2008, de 7 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 88, de 07.05.2008, Pág. 20493
- Data: 2008-05-07
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da "Estação de Tratamento de Águas Residuais de Chaves, do Subsistema de Águas Residuais do Alto Tâmega" integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver na freguesia da Curalha, no concelho de Chaves, a favor de "Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A."
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