Rectificação 1495/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de Julho de 2005, o despacho conjunto 495/2005, rectifica-se que, na coluna "Tribunal", onde se lê "Lisboa - Instrução Criminal, Lisboa - Secretaria-Geral do Tribunal Central de Instrução Criminal TIC [...] Porto - 1.º Juízo de Família e Menores" deve ler-se "Lisboa - Instrução Criminal, Lisboa - Serviços do Ministério Público do TIC e DIAP, Lisboa - Secretaria-Geral do Tribunal Central de Instrução Criminal e Tribunal de Instrução Criminal [...] Porto - Juízos de Família e Menores", e na coluna "Nome", onde se lê "João Nuno Veiga Lucas, Orlando Figueiredo, Elvira Magalhães Costa" deve ler-se "João Nuno Veiga Lucas, Maria Alice Sanches Martinho Pequito, Orlando Figueiredo, Elvira de Magalhães Costa".

22 de Agosto de 2005. - Pela Directora-Geral da Administração da Justiça, o Subdirector-Geral, em substituição, Bruno de Sá. - O Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, António José Morais.