Despacho conjunto 645/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 15 508/2005, de 20 de Junho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de Julho de 2005, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior e técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal não docente do Gabinete de Integração Escolar e de Apoio Social da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
17 de Agosto de 2005. - O Director-Geral da Administração Pública, em substituição, José Canteiro. - O Reitor da Universidade do Porto, J. Novais Barbosa.
ANEXO
Aprovação dos programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior e técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal não docente do Gabinete de Integração Escolar e de Apoio Social da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto.
Tema A - Carreira técnica superior
1 - Autonomia universitária:
a) Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior;
b) Autonomia das universidades;
c) Regulamento orgânico da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto.
2 - Regime jurídico da função pública:
a) Regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública;
b) Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;
c) Prestações sociais e segurança social.
3 - Psicossociologia das organizações:
a) Os factores determinantes do comportamento humano;
b) O papel da formação no desenvolvimento dos recursos humanos;
c) A comunicação e a sua importância nas organizações;
d) O trabalho em equipa.
4 - Intervenção psicológica no ensino superior:
a) Níveis/estratégias de intervenção;
b) Variáveis pessoais e desenvolvimento psicossocial no estudante universitário.
5 - Modelos teóricos de intervenção:
a) Diferentes conceptualizações de personalidade, funcionamento e desenvolvimento psicológico e de mudança psicológica;
b) Aplicabilidade das estratégias de intervenção dos diferentes modelos às problemáticas da população universitária.
6 - Saúde mental:
a) Problemáticas Psicopatológicas;
b) Sexologia.
Tema B - Carreira técnica superior de serviço social
1 - Autonomia universitária:
a) Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior;
b) Autonomia das universidades;
c) Regulamento orgânico da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto.
2 - Acção social no ensino superior:
a) Princípios da política de acção social;
b) Organização do sistema de acção social;
c) Outros apoios dirigidos a grupos e problemáticas específicos.
3 - Regime jurídico da função pública:
a) Regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública;
b) Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;
c) Prestações sociais e segurança social.
4 - Cidadania e protecção social:
a) Carta Social Europeia;
b) Plano Nacional para a Inclusão;
c) Plano Nacional de Emprego.
