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Despacho (extracto) n.º 5220/2005 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 12 de Julho de 2005:
Teresa Isabel do Nascimento Montês e Reis Gavela Marques - autorizada a nomeação na categoria de Técnica Superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, regime geral, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março. (Excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Julho de 2005. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-03-22 -
Lei
10/2004 -
Assembleia da República
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
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