Rectificação 1490/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 21 384/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados à data de 1 de Outubro de 2003 a 1 de Outubro de 2004" deve ler-se "com efeitos reportados à data de 1 de Outubro de 2003 a 30 de Setembro de 2004".
8 de Agosto de 2005. - A Directora de Divisão de Recursos Humanos, Orminda Sucena.