Portaria 95/74, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário do Governo n.º 33/1974, Série I de 1974-02-08.
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Data:
1974-02-08
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Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974.
Portaria 95/74
de 8 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do
Decreto-Lei 448/72, de 13 de Novembro, aprovar e pôr em vigor para o ano de 1974, com os valores seguidamente indicados, o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe:
Receita ordinária Transferências - Exterior - Contribuição da metrópole - Do Orçamento Geral do Estado - Forças militares extraordinárias no ultramar ... 22452500$00 De crédito especial a abrir no decurso do ano ... 22452500$00 ... 44905000$00 Receitas consignadas ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar - Contribuição da província - Do orçamento geral da província ... 2511000$00 ... 47416000$00 Despesa ordinária Total da despesa (ver nota a) ... 47416000$00 (nota a) Inclui 2511000$00 de despesa consignada ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar.
Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - B. Rebelo de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/02/08/plain-233680.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233680.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1972-11-13 -
Decreto-Lei
448/72 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
Fixa as normas reguladoras das despesas com a defesa nacional nas províncias ultramarinas, dispondo, nomeadamente, sobre o Fundo de Defesa Militar do Ultramar.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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