Despacho 18 806/2005 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Poluição Atmosférica, criado pelo despacho 96-R/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1994, e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93, de 5 de Julho, e do respectivo regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1994, determina-se o seguinte para o mestrado em Poluição Atmosférica, 2.ª fase:

1 - Fixação de vagas:

1.1 - Número de vagas para a 2.ª fase de candidaturas para o ano lectivo de 2005-2006 - 15.

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 10.

2 - Habilitações de acesso:

2.1 - São admitidos à candidatura à matrícula os titulares de uma licenciatura ou grau estrangeiro equivalente com classificação mínima de Bom;

2.2 - Em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base e que tenham classificação inferior a 14 valores.

3 - Critérios da selecção de candidatos:

3.1 - Os candidatos à matrícula serão seleccionados pelo conselho científico da Universidade de Aveiro, sob proposta da comissão coordenadora do curso de mestrado em Poluição Atmosférica, tendo em conta os seguintes elementos: currículo académico, científico e profissional.

3.2 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas de selecção para avaliação do seu nível nas áreas científicas propedêuticas ao curso.

3.3 - A selecção a que se referem os números anteriores será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

4 - Período de candidatura - até 6 de Setembro de 2005, inclusive.

4.1 - Formalização das candidaturas - a candidatura deverá ser efectuada via Internet através do seguinte endereço: https://paco.ua.pt. Este método privilegiado de candidatura visa poupar tempo e aumentar a eficácia dos serviços, assim se beneficiando, directa e indirectamente, todos os interessados. Espera-se, pois, a melhor colaboração.

A candidatura poderá, excepcionalmente, ser entregue pessoalmente na Secção de Graus e Títulos, dos Serviços Académicos, da Universidade de Aveiro, edifício central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro. Entendem-se por excepcionais os casos em que os candidatos não tenham acesso à Internet, sendo que os Serviços Académicos disponibilizam computadores para esse efeito.

4.2 - A candidatura apenas ficará completa após o envio, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

4.2.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

4.2.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

4.2.3 - Fotocópia da ficha "histórico-notas";

4.2.4 - Documento comprovativo da situação profissional;

4.2.5 - Lista completa da documentação apresentada.

5 - Período de selecção de candidatos - de 10 a 20 de Setembro de 2005, podendo a respectiva lista ser consultada em https://paco.ua.pt.

6 - Período de matrícula e inscrição - aquele que vier a ser fixado pelos Serviços Académicos aquando da admissão ao curso.

7 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para o ano lectivo de 2005-2006 para os cursos de pós-graduação.

8 - Horário - as aulas serão leccionadas, em princípio, às sextas-feiras e sábados de manhã, embora possa haver alterações de horários, dependendo dos interesses dos alunos e dos docentes.

9 - Plano de estudos - o constante do despacho 10 664/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1998.

8 de Agosto de 2005. - O Vice-Reitor, Manuel Assunção.