Rectificação 458/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso publicado no apêndice n.º 31 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de Março de 2005, relativo ao contrato a termo resolutivo certo de Anita Cláudia Leite Henriques Peixoto, na categoria de técnico superior de geografia e planeamento, rectifica-se que onde se lê "pode ainda ser objecto de mais uma renovação por seis meses" deve ler-se "pode ainda ser objecto de mais uma renovação, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.