Despacho (extracto) n.º 18 744/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 3 de Agosto de 2005, proferido por delegação do reitor:
Doutor Manuel Januário da Costa Gomes, professor auxiliar de nomeação provisória - nomeado definitivamente, com efeitos a 9 de Agosto de 2005.
Relatório final de processo de nomeação definitiva
Considerando que em face do parecer emitido, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, subscrito pelos professores catedráticos desta Faculdade, Doutores António Manuel Rocha Menezes Cordeiro e Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa, se encontram preenchidos os requisitos pressupostos no n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido em 6 de Julho de 2005, aprovou a nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor Manuel Januário da Costa Gomes.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Agosto de 2005. - O Vice-Presidente, Eduardo Vera-Cruz Pinto.
