Despacho 5057/2005, de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu
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Fonte: Diário da República n.º 165/2005, Apêndice 117/2005, Série II de 2005-08-29.
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Data:
2005-08-29
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 5057/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 1 de Julho de 2005 do Ministro da Saúde e nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 88/2005, de 3 de Junho, e no n.º 7 do artigo 56.º e no n.º 4 do artigo 41.º do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado António Firmino Queimadela Batista do cargo de director do Centro de Saúde do Sátão.
A pedido do interessado, o presente despacho produz efeitos reportados a 18 de Junho de 2005.
14 de Julho de 2005. - O Coordenador, José Carlos Coelho Ferreira de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2336172.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-05-10 -
Decreto-Lei
157/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.
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2005-06-03 -
Decreto-Lei
88/2005 -
Ministério da Saúde
Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários, e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Dispõe sobre a gestão de pessoal dirigente a exercer funções ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2003.
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