Rectificação 1472/2005. - Por ter saído com inexactidão o aviso 5299/2005 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2005, rectifica-se que onde se lê "Paulo José Oliveira Alcobia [...] com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2005" deve ler-se "Paulo José Oliveira Alcobia [...] com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005".
8 de Agosto de 2005. - O Vice-Presidente, José Manuel Paquete de Oliveira.