Despacho 18 644/2005 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Agosto de 2005 do vice-presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático - concedida equiparação a bolseiro fora do País no período de 17 de Setembro a 5 de Outubro de 2005.
10 de Agosto de 2005. - A Chefe de Repartição, Conceição Vieira.