Despacho (extracto) n.º 18 575/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora do Centro de Estudos Judiciários de 5 de Agosto de 2005, no exercício de competência delegada, precedido de autorização concedida por despacho de 27 de Julho de 2005 do Procurador-Geral da República:
Licenciado José Eduardo Moreira Alves Oliveira Guerra, procurador da República - nomeado para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Agosto de 2005. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.
