Aviso 5813/2005, de 26 de Agosto
Aviso 5813/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos. - Para os devidos efeitos se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo, celebrados com os indivíduos abaixo mencionados:
Graça Maria Fernandes Marques Barbas, auxiliar dos serviços gerais - renovado até 31 de Agosto de 2006.
Carla Alexandra Castanheira dos Santos, auxiliar dos serviços gerais - renovado até 31 de Agosto de 2006.
Dora Marina Simões Cardoso, assistente administrativa - renovado até 1 de Agosto de 2006.
Liliana Maria Henriques Santiago, assistente administrativa - renovado até 18 de Julho de 2006.
Mais se torna público que as renovações destes contratos foram feitas com base no artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2335789.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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