Despacho 18 471/2005 (2.ª série). - No uso da faculdade que me é concedida pelo n.º 3 do despacho de 27 de Fevereiro de 2004 do director do Centro Nacional de Pensões, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2004, aviso 3423/2004, subdelego na directora de núcleo Maria Rosa Ferreira Silva Ponte, em regime de substituição:

1 - Os poderes para despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social requeridas ao Instituto da Segurança Social, I. P., Centro Nacional de Pensões, que se insiram na área de actuação desta unidade orgânica.

2 - Os poderes, no meu impedimento, para autorizar o gozo de férias e a sual alteração e para aprovar o mapa de férias relativamente ao pessoal do respectivo núcleo.

3 - Os poderes a que se referem os n.os 1.2, 1.3, 1.5 e 1.6 do despacho 3423/2004 relativamente ao pessoal e conteúdo funcional do respectivo núcleo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando ratificados os actos anteriormente praticados pela directora de núcleo que se insiram no seu âmbito, não abrangidos por anteriores delegações.

3 de Agosto de 2005. - A Directora da Unidade de Prestações de Invalidez e Velhice 3, Maria Helena Rosário Braga Neiva Rosa.