Despacho 18 457/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, regulamentado através do despacho 92/SESS/90, do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990, os funcionários e agentes da Administração Pública podem requerer a equiparação a bolseiro, quando se proponham realizar mestrados de reconhecido interesse público.

Considerando que a dissertação, no âmbito do mestrado em Família e Sociedade, da técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Acção Social, actualmente afecta à Direcção de Serviços de Investigação e Análise Social da Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança, licenciada Teresa Manuela Pires Rodrigues se reveste de interesse para a área funcional onde presta serviço, dado que a sua dissertação será dedicada ao tema "As vivências da gravidez e da parentalidade nas adolescentes de meios desfavorecidos", não existindo prejuízo para o normal funcionamento do serviço onde presta funções;

Considerando ainda que a Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança nada tem a opor relativamente à equiparação a bolseiro no País, envolvendo a dispensa total do exercício de funções da citada técnica no período compreendido entre 1 de Agosto e 20 de Dezembro de 2005:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e nos termos do despacho 92/SESS/90, de 3 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - É concedida a equiparação a bolseiro no País à técnica superior principal, da carreira técnica superior, licenciada Teresa Manuela Pires Rodrigues.

2 - A presente equiparação a bolseiro implica a dispensa total do exercício de funções entre 1 de Agosto e 20 de Dezembro de 2005.

29 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.