Despacho 18447/2005, de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
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Fonte: Diário da República n.º 163/2005, Série II de 2005-08-25.
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Data:
2005-08-25
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 18 447/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, designo meu substituto no cargo de director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho o engenheiro Manuel António Ovelheiro, subdirector regional, em todas as minhas ausências e impedimentos, delegando nele todos os poderes que a lei me confere.
O presente despacho produz efeitos desde 23 de Junho de 2005.
8 de Agosto de 2005. - O Director-Regional, António J. Vieira Ramalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2335599.dre.pdf .
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