Despacho 18 446/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, e nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências subdelegadas pelo n.º 3 do despacho 14 956/2005 (2.ª série), de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 8 de Julho de 2005, o conselho administrativo da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho estabelece o seguinte quadro de funcionamento, delegação e subdelegação de competências:
1 - Venda de produtos - nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, o conselho administrativo delega competência no seu presidente, Dr. António Joaquim Vieira Ramalho, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, para autorizar a venda de produtos das unidades de exploração agrícola.
2 - Aquisição de bens e serviços - no uso das competências subdelegadas pelo n.º 3 do despacho 14 956/2005 (2.ª série), de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 8 de Julho de 2005, o conselho administrativo da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho subdelega nos dirigentes e responsáveis referidos no mapa I anexo ao presente despacho e nos limites abaixo indicados, sem poderes de subdelegação, competência para a realização de despesas para a prossecução das respectivas actividades:
(ver documento original)
3 - Autorização de pagamento - é subdelegada nos dirigentes inframencionados, sem poderes de subdelegação, competência para autorização e emissão de meios de pagamento:
António Joaquim Vieira Ramalho, director regional.
Manuel António Ovelheiro, subdirector regional.
José João Rodrigues Teixeira, director de serviços de Administração.
4 - Pelo presente despacho o conselho administrativo ratifica todos os actos praticados pelos dirigentes supramencionados desde o dia 23 de Junho de 2005 até à data da publicação do presente despacho.
5 - O presente despacho revoga o despacho 23 219/2004, de 15 de Outubro, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 266, de 12 de Novembro de 2004.
27 de Julho de 2005. - O Conselho Administrativo: António Joaquim Vieira Ramalho, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho - Manuel António Ovelheiro, subdirector regional de Agricultura de Entre Douro e Minho - José João Rodrigues Teixeira, director de serviços de Administração - Luísa Maria Gonçalves Hipólito, directora de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar.
MAPA I
Relação nominal dos dirigentes e responsáveis da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
António Joaquim Vieira Ramalho, director regional.
Manuel António Ovelheiro, subdirector regional.
Afonso Manuel Rocha Silva, director de serviços.
Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares, director de serviços.
José Francisco Pereira Botelho, director de serviços.
José João Rodrigues Teixeira, director de serviços.
Luísa Maria Gonçalves Hipólito, director de serviços.
Rui Manuel Pereira Martins, director de serviços.
José da Rocha Moreira Fernandes, supervisor.
José Maria Maia Azevedo, supervisor.
Maria Beatriz Cerqueira Ribeiro, supervisor.
Vanda Maria Batista de Almeida Velez, supervisor.
Abraão Cerqueira Veloso, chefe de divisão.
Ana Maria Barata da Silva, chefe de divisão.
António José Silva Vivas, chefe de divisão.
Bernardino dos Santos Mota, chefe de divisão.
David Maia Fernandes Santos, chefe de divisão.
Elsa Marina Matos Machado Ribeiro da Silva, chefe de divisão.
Fernando Augusto Ferreira Miranda, chefe de divisão.
Henrique Manuel Rita dos Santos, chefe de divisão.
Ilda Maria Oliveira Ramadas, chefe de divisão.
João Daniel Mota Oliveira, chefe de divisão.
Jorge Fernandes de Brito, chefe de divisão.
Luís Manuel de Almeida Sobral Dias, chefe de divisão.
Maria Adelaide Lopes Teles, chefe de divisão.
Maria Cristina Araújo Almeida, chefe de divisão.
Maria José da Silva Quintão, chefe de divisão.
Maria José Grácio Bilro Castela, chefe de divisão.
Maria Teresa Fernandes Monteiro, chefe de divisão.
Monica Lamolinairie Paraty Barbosa, chefe de divisão.
Nuno Manuel da Cunha Salvador, chefe de divisão.
Paulo Duque Gonçalves, chefe de divisão.
Zulmira Maria da Costa Coelho Lopes, chefe de divisão.
Emília Maria Ventura Leandro Pereira dos Santos, responsável pelo laboratório.
Francisco Aires de Azevedo Ferraz Machado, responsável pelo Núcleo de Gestão de Viaturas e Mecanização.
Francisco Manuel Silva Pereira, responsável pelo Núcleo Técnico de Licenciamento.
Luís Rua Van Zeller Macedo, responsável pelo Núcleo de Apoio à Comissão de Reserva Agrícola.
Maria José Robusto Matos Saraiva Sá e Abreu, responsável pela Estação de Hortofloricultura.
Maria Manuela Neiva de Melo Barros, responsável pela Repartição de Administração Geral.
Rui Adriano de Vasconcelos Oliveira, responsável pelo Sector Administrativo da Senhora da Hora.
