Despacho 18 370/2005 (2.ª série). - Lista n.º 29/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 28 de Julho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Roversio Rodrigues de Barros ... 17-1-84
Edson Mendes dos Reis ... 17-7-77
Mcbrian Santos Marques ... 28-5-87
Margarete Gomes da Silva Ferreira ... 1-2-72
Karin Eligia Kappke ... 7-3-68
Cristiane Freire Mota Neves ... 22-4-81
Vânia Maria Silva de Souza ... 19-10-71
Nilsa Vargas Lopes ... 17-05-65
Aurélio Navarro Belletti Garcia ... 30-10-82
Andréa Gomes da Rocha Luna ... 16-4-75
Elias de Oliveira Rosa ... 8-2-83
Leandro Fahel Matos ... 15-8-81
8 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
