Despacho (extracto) n.º 18 345/2005 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Agosto de 2005 do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça:

Licenciada Maria Teresa Simões Lapas Basto, técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal deste Instituto - cessa a licença especial na Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, sendo reintegrada neste Instituto, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Agosto de 2005. - Pela Presidente, o Director do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Fernando Assunção.