Despacho (extracto) n.º 18 344/2005 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Julho de 2005 do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça:
Licenciado Carlos Manuel Lopes Malvas, assessor da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal deste Instituto - renovada, por mais um ano, a licença especial para o exercício transitório de funções na Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Agosto de 2005. - A Presidente, Maria Clara Albino.